Questões de Concurso Público TJ-MT 2018 para Juiz Substituto
Foram encontradas 2 questões
Q951035
Direito Penal
O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara
das Execuções Criminais da comarca local, informando
que João, preso em referido estabelecimento, faz parte
de organização criminosa e requerendo a sua inclusão
no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:
Q951045
Direito Penal
No que toca à execução penal:
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