Questões Prefeitura de Sorocaba - SP 2018 para Procurador do Município

Q927888

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927888 Direito Penal

Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa em sede de ação penal privada

extingue-se, assim como a punibilidade.

extingue-se, mas a ação penal pode ser instaurada por denúncia do Ministério Público.

passa ao descendente, apenas.

passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

pode ser exercido por procurador com poderes especiais.

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