Questões de Concurso Público Prefeitura de Sorocaba - SP 2018 para Procurador do Município

É nula a cláusula que estabeleça que o bem doado voltará ao patrimônio do doador, se este sobreviver ao donatário.

É permitida a cláusula que estabeleça que o bem será destinado a terceiro, em caso de falecimento do donatário.

Em regra, o doador não é sujeito às consequências do vício redibitório, mas é sujeito às consequências da evicção.

Na doação à entidade futura, se esta não for constituída no prazo de 2 (dois) anos, o objeto da doação será destinado à entidade já constituída, com objeto social igual ou semelhante àquela que seria constituída.

Na doação onerosa, é permitido que o encargo seja estipulado em benefício de pessoa diversa do doador.