Questões de Concurso Público Prefeitura de Sorocaba - SP 2018 para Procurador do Município

Suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

O amicus curiae não pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Cabe reexame necessário nos casos em que a sentença estiver fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede que seja o incidente novamente suscitado.

No incidente de resolução de demandas repetitivas serão exigidas custas processuais das partes diretamente interessadas na lide.