Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2018 para Agente de Tesouraria I

o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

o sujeito passivo é a pessoa física que se submete ao pagamento da penalidade pecuniária, enquanto o sujeito ativo é o titular da obrigação principal de pagamento de tributo.

o sujeito ativo da obrigação principal é chamado de contribuinte, quando, sem revestir a condição de sujeito passivo, sua obrigação decorre de disposição expressa de lei.

o contribuinte é o sujeito passivo que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

as convenções particulares, relativas à sujeição ao pagamento de tributos, devem ser observadas literalmente pela Fazenda Pública.