Questões Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2018 para Engenheiro Civil

Q1021909

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Engenheiro Civil |

Q1021909 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei °o 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, o instituto da Reversão é

a transferência do funcionário, em virtude de sua readaptação, que é processada de ofício.

o reingresso do funcionário no serviço público, decorrente de decisão judicial, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

o reingresso, no serviço público, do funcionário até então em disponibilidade.

a nova investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário que depende sempre de exame médico.

o ingresso no serviço público, do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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Q1021910

Q1021910 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito do Registro de Frequências, a Lei n° 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece que

os funcionários da área da saúde estão dispensados do registro do ponto.

será de oito horas o regime de trabalho diário, como regra, para o pessoal lotado nos serviços industriais, de fiscalização e de utilidade pública.

os funcionários podem optar pelo registro do ponto ou por declaração mensal de presença.

é vedado ao Chefe de repartição antecipar ou prorrogar o período de trabalho, ainda que para atender necessidade do serviço.

nenhum funcionário municipal, de qualquer modalidade ou categoria, poderá prestar, sob qualquer fundamento, mais de trinta e três horas semanais de serviço.

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