Questões Prefeitura de Pontal - SP 2018 para Procurador

Q990428

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990428 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da posse e da detenção.

Considera-se detentor aquele que exerce a posse direta sobre determinado bem.

Não se admite a aquisição da posse por meio de terceiro, sem mandato, ainda que com posterior ratificação.

O possuidor esbulhado não poderá restituir-se por sua própria força, em razão da vedação da autotutela.

Denomina-se posse de boa-fé aquela que não for violenta, clandestina ou precária.

O possuidor com justo título tem por si, em regra, a presunção de boa-fé.

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Q990429

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990429 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre as servidões.

Se as necessidades da indústria do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do prédio serviente é obrigado a sofrê-la, sem direito a indenização.

Não se admite a constituição de servidão aparente por meio da prescrição aquisitiva.

A reunião dos prédios dominante e serviente no domínio da mesma pessoa não é causa de extinção da servidão.

A servidão pode pertencer a mais de um prédio.

A constituição de servidão independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

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