Questões de Concurso Público Prefeitura de Pereira Barreto - SP 2018 para Procurador do Município

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta da indicação.

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser protocolada no foro em que tramita a causa.

A incompetência relativa é arguida em preliminar de contestação e a incompetência absoluta por meio de exceção de incompetência, em autos apartados. 

Sendo acolhida a tese da incompetência, o processo será extinto.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor a desistência da ação.