Questões de Concurso Público Prefeitura de Guararapes - SP 2018 para Professor de Educação Básica I

O princípio da igualdade integra também o ideário da educação para todos e tem sido objeto de variadas interpretações com desdobramentos nas práticas sociais e educativas (Aguiar, 2006). Segundo Aguiar, “a história mostra que nos países que investiram na educação, os sistemas nacionais de educação chegaram, mais rapidamente, à universalização do ensino elementar, inclusive como um produto das lutas sociais por maior igualdade de oportunidades”. Todavia, na América Latina, esse movimento ocorreu diferentemente, pois ao subdesenvolvimento econômico correspondeu um subdesenvolvimento sócio-político, gerando sociedades nas quais, segundo Aguiar, cidadania quase sempre é sinônimo de

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na