Questões Prefeitura de Guararapes - SP 2018 para Fiscal de Obras e Posturas

Q1046012

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1046012 Direito Urbanístico

Nos termos do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), para fins de determinação do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja

rural, quando a legislação estabelece uso urbano para o terreno.

inferior ao padrão estabelecido em norma específica da ABNT.

inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

diverso do permitido pela legislação de uso e ocupação do solo (zoneamento).

diverso dos padrões estabelecidos em norma específica da ABNT.

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