Questões de Concurso Público Prefeitura de Guararapes - SP 2018 para Fiscal de Obras e Posturas
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1045996
Direito Urbanístico
A fiscalização municipal recebeu denúncia de obra sendo executada sem autorização, em imóvel residencial
regularmente ocupado. Em vistoria, constatou-se que se
trata de um telheiro de formato triangular, com 5 m x 5 m
de lado, sendo as duas dimensões correspondentes a
dois lados do triângulo, adjacentes e ortogonais entre si.
A obra está sendo executada em condições técnicas e de
segurança adequadas e não invade recuos obrigatórios.
Nessas condições,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1046012
Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto das Cidades (Lei nº
10.257/2001),
para fins de determinação do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios do solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado, considera-se
subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja