Questões de Concurso Público Prefeitura de Guararapes - SP 2018 para Diretor de Escola de Ensino Fundamental

De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da

Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece, no artigo 3º , que o ensino será ministrado com base em princípios, entre eles, o da gestão democrática do ensino público (inciso VIII). Nesse contexto, há de se destacar a participação de todos os envolvidos no processo educacional e, por isso, o diretor escolar precisará ter competência para desenvolver e manter equipes de trabalho. Em seu trabalho de gestor de equipes, o diretor escolar enfrenta muitas demandas e problemas advindos das relações interpessoais, nas situações de debate e tomada de decisões, fazendo-se necessário, de acordo com Burbridge (2012), que o gestor esteja preparado para