Questões de Concurso Público Prefeitura de Guararapes - SP 2018 para Assistente Social

De um modo geral, a história da exploração do trabalho infantil está relacionada ao modo de produção capitalista e à infância empobrecida. O debate sobre o trabalho infantil tem sido fomentado por diversas categorias profissionais, e essa discussão está fortemente presente no âmbito do Serviço Social. Nesse sentido, o art. 24-C da LOAS contempla esse tema ao estabelecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, como integrante da Política Nacional de Assistência Social. De acordo com o parágrafo 2º do citado artigo, as crianças e os adolescentes nessa situação deverão ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida

São diversos os preconceitos e as discriminações que, em nome da sexualidade, desrespeitam e ferem a dignidade de crianças e adolescentes. As estatísticas ainda apontam um cenário desolador em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, estando a exploração sexual e o abuso sexual como algumas das vulnerabilidades a que crianças e adolescentes estão expostos em seu cotidiano. A violência sexual contra crianças e adolescentes faz parte da história da humanidade e atravessa os tempos; cuidar desse trauma, tentar superá-lo, para o processo de afirmação identitária desse segmento, supõe necessariamente a existência

O artigo 1º da Resolução n^o 559/2009 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que trata da atuação do assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, estabelece que, sempre que for convocado a comparecer à audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador, Promotor de Justiça ou das partes, o assistente social se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo vedado, nestas circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação àqueles presenciados ou de que tomou conhecimento em decorrência de

O assistente social em uma instituição empregadora integra um grupo de trabalhadores que desenvolvem as ações institucionais. Nesse contexto, os segmentos subalternos apresentam suas demandas aos assistentes sociais como problemas sociais, resultado de conflitos que expressam necessidades humanas. No entanto, o profissional tem presente que se trata de sujeitos explorados, com trajetórias de não acesso à distribuição de riqueza e poder. É nessa tensão que o assistente social constrói o seu trabalho, na formulação e execução das políticas, na articulação de dispositivos de distribuição de benefícios, por meio de informação, encaminhamento, orientação e mobilização, tendo o desafio de decifrar, criticar e agir em uma situação

A assistência social está prevista na Constituição da República como parte integrante de um conjunto de ações como a saúde e a previdência, conjunto esse denominado seguridade social. A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dá densidade normativa ao direito fundamental à assistência social, sendo que, do ponto de vista formal e legal, as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social têm a devida proteção. De acordo com o parágrafo único do art. 2º da LOAS, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011, para o enfrentamento da pobreza, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais, a assistência social realiza-se de forma