Questões de Concurso Público Prefeitura de Guararapes - SP 2018 para Assistente Social

De um modo geral, a história da exploração do trabalho infantil está relacionada ao modo de produção capitalista e à infância empobrecida. O debate sobre o trabalho infantil tem sido fomentado por diversas categorias profissionais, e essa discussão está fortemente presente no âmbito do Serviço Social. Nesse sentido, o art. 24-C da LOAS contempla esse tema ao estabelecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, como integrante da Política Nacional de Assistência Social. De acordo com o parágrafo 2º do citado artigo, as crianças e os adolescentes nessa situação deverão ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida

A assistência social está prevista na Constituição da República como parte integrante de um conjunto de ações como a saúde e a previdência, conjunto esse denominado seguridade social. A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dá densidade normativa ao direito fundamental à assistência social, sendo que, do ponto de vista formal e legal, as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social têm a devida proteção. De acordo com o parágrafo único do art. 2º da LOAS, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011, para o enfrentamento da pobreza, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais, a assistência social realiza-se de forma

O SUAS organiza a oferta de programas, serviços, projetos e benefícios, assegurando comando único em cada esfera. Entre os seus objetivos estão: gestão e organização das ofertas da Assistência Social; cooperação técnica e corresponsabilidade dos entes na gestão, organização e financiamento; integração entre rede pública e rede privada; gestão do trabalho e educação permanente na assistência social; gestão integrada de serviços e benefícios; vigilância social e

O Plano de Assistência Social, tratado no art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. Conforme estabelece o § 1º do artigo 18 da NOB/SUAS, a elaboração do Plano de Assistência Social é responsabilidade

A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira, na medida em que estabeleceu tipologias que corroboraram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. A Resolução do CNAS nº 13/2014 inclui na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais a faixa etária de ______________ anos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.