Questões de Concurso Público Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP 2018 para Professor de Educação Básica II - História

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito público subjetivo e como dever do Estado a ser efetivado mediante a garantia de educação básica a todos, inclusive atendimento educacional especializado a quem dele necessitar. Maria Teresa E. Mantoan (2001) reconhece ter havido, no Brasil, avanço legal no sentido de uma educação inclusiva e argumenta que

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, preconiza, como um dos princípios que devem reger a educação nacional, a gestão democrática do ensino público. Nesse sentido, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), no art. 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios: da participação _____________ na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A Lei Orgânica de Ferraz de Vasconcelos, em seu art. 188, estabelece que “será criado o ______________ , com sua composição, organização e competência fixada em lei”, e que ele “contará na elaboração e controle das políticas de educação, bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento de todas as atividades relativas ________________ , com a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades prestadoras de serviços”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, conforme a legislação citada.

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em seu art. 20, ao estabelecer a organização desse nível de ensino, aponta que é responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que as crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria de percurso escolar, destacando a relevância de considerar o respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários, como

Patrícia, estudando para o concurso de Professor de Educação Básica de Ferraz de Vasconcelos, leu as Resoluções CNE/CEB nº 4 e nº 7, ambas de 2010. Verificou que, nas duas, constam o cuidar e o educar como dimensões inseparáveis, na Educação Básica. No parágrafo único do art. 23 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, consta que, no Ensino Fundamental, ______________ significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares, para que o estudante desenvolva interesses e _________________que lhe permitam usufruir dos bens culturais disponíveis na comunidade, na sua cidade ou na sociedade em geral, e que lhe possibilitem ainda se sentir como produtor valorizado desses bens.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, de acordo com o documento legal citado.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, em seu artigo 9º , “a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento”, entre outros, ao seguinte requisito: