Questões de Concurso Público Prefeitura de Buritizal - SP 2018 para Procurador Jurídico

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Q1031142 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor trata da disciplina das relações de consumo, adotando estrutura de microssistema normativo, prevendo
Alternativas
Q1031143 Direito do Consumidor
Um dos mecanismos de controle do mercado de consumo pelo Poder Executivo é por meio da aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, as quais devem observar a seguinte disciplina:
Alternativas
Q1031144 Direito do Consumidor
No que concerne ao sistema jurídico de proteção ao consumidor, na interpretação dada pelas Súmulas editadas pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A