Questões de Concurso Público Prefeitura de Buritizal - SP 2018 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031147
Legislação Federal
Prefeito municipal construiu monumento em homenagem
a Nossa Senhora Aparecida em sua cidade, sem previsão orçamentária, nem processo licitatório, tendo sido
condenado em ação popular a ressarcir os valores. Em
sua defesa recursal, alega que não houve comprovação
de prejuízo ao erário e não era cabível esse tipo de ação.
Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.