Questões de Concurso Público Prefeitura de Buritizal - SP 2018 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031149
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz em capítulo próprio regras específicas acerca do sistema tributário nacional e limites
ao poder de tributar. Entre as preocupações do legislador se encontra a possibilidade de os tributos afetarem o
equilíbrio entre os entes federativos, motivo pelo qual se
estabelece que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031150
Direito Constitucional
A repartição de competências tributárias na Constituição
Federal é uma das formas de asseguramento da efetiva
realização do projeto federativo brasileiro inaugurado em
1988. Sendo os Municípios entes federados, cabe-lhes,
sem prejuízo de outros previstos na legislação e da competência de outros entes, instituir e arrecadar os seguintes tributos: