Questões Prefeitura de Buritizal - SP 2018 para Procurador Jurídico

Q1031168

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031168 Direito Processual do Trabalho

De acordo com texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete às Turmas

processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos.

processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.

julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.

julgar os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores.

processar e julgar originariamente os mandados de segurança.

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Q1031173

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031173 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento uniforme expresso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, não cabe mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio.

A homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança, em caso de negativa.

A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.

Ainda que ajuizados embargos de terceiro para pleitear a desconstituição da penhora, é cabível mandado de segurança com a mesma finalidade.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Buritizal - SP 2018 para Procurador Jurídico

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