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Q875861

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É meio autônomo de impugnação da sentença:

Alternativas

Apelação.

Recurso Especial.

Recurso Ordinário.

Embargos de Declaração.

Ação Rescisória.

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Q875862

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875862 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

Alternativas

deverá ser requerido em peça autônoma, comunicando-se o distribuidor.

é cabível até a fase de conhecimento.

será resolvido por decisão interlocutória.

o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestar-se.

instaurado, não suspenderá o processo.

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Q875863

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Podem ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as causas que versem sobre

Alternativas

direitos ou interesses difusos e coletivos.

a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

sanções disciplinares aplicadas a militares.

determinação de obrigação de fazer.

divisão e demarcação.

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Q875864

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875864 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Visando desconstituir integralmente sentença condenatória que também fixou honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Deve ser proposta apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo.

Como o CPC não traz nenhuma norma positiva expressa acerca da legitimidade passiva para a ação rescisória, o autor poderá escolher qual o réu.

Deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo, mas também contra o advogado em favor de quem foi fixada a verba honorária.

Devem ser propostas duas ações rescisórias autônomas, ante a independência do capítulo que fixa honorários advocatícios em relação ao mérito da ação em si, constituindo títulos diversos.

Em razão de litisconsórcio passivo necessário deve ser proposta em face de todas as partes que atuaram no feito, inclusive o Ministério Público, se o caso.

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Q875865

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875865 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

Expedir-se-á, por intermédio do procurador geral da Fazenda competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.

Tratando-se de impugnação parcial à execução, a parte não questionada pela executada não poderá ser cumprida enquanto não houver o julgamento da impugnação.

O pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de quarenta e cinco dias contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

A requisição de pequeno valor exigirá a comprovação de que o credor não possui débitos tributários com o ente federativo que irá realizar o pagamento.

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26: E

27: C

28: D

29: C

30: A

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