Questões FAPESP 2018 para Procurador

Q905233

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |

Q905233 Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante

tem direito à indenização decorrente da estabilidade, desde que o estado gravídico tenha sido comunicado ao empregador.

tem direito à garantia da estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão em contrato por prazo determinado.

só pode ser despedida após apuração de falta grave em inquérito judicial, nos termos da lei.

pode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizada por médico de sua confiança.

tem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo no caso de aborto não criminoso.

Q905234

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |

Q905234 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,

se extingue se houver a privatização.

tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.

tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.

assegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.

assegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.

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