Questões de Concurso Público FAPESP 2018 para Procurador
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Q905194
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla hipótese em que
deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no
controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário
de tribunal.
Q905197
Direito Constitucional
Considerando julgamento do Tribunal de Justiça que julgou
válida lei municipal contestada em face de norma da
Constituição Estadual a qual repete dispositivo da Constituição
Federal, é correto afirmar que, nesse caso, o controle
de constitucionalidade