Questões FAPESP 2018 para Procurador

Q905217

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |

Q905217 Direito Administrativo

Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de execução de contrato de delegação de serviço público, causar dano a terceiro, haverá, em tese, responsabilidade civil extracontratual

objetiva da agência reguladora, por ato comissivo de seu empregado.

subjetiva da agência reguladora, devendo-se apurar dolo ou culpa do empregado.

subjetiva do Poder Concedente, já que a agência reguladora não tem personalidade jurídica própria.

objetiva do empregado da agência reguladora, por ato decorrente do exercício de poder de polícia.

objetiva do Poder Concedente, titular do serviço público delegado, a que subordinada a agência reguladora.

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Questões de Concurso Público FAPESP 2018 para Procurador

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