Questões Câmara de Tanabi - SP 2018 para Advogado

Q1841410

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q1841410 Direito Penal

A conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável

constitui crime contra a ordem tributária no momento em que a conduta for praticada.

constitui crime contra a ordem tributária no momento da fiscalização.

não constitui crime contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.

não constitui crime contra a ordem tributária até a apresentação da denúncia pelo Ministério Público.

não constitui crime contra a ordem tributária até o recebimento da denúncia pelo juízo de primeiro grau.

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