Questões Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2018 para Analista Legislativo

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q1161386 Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal, se o Prefeito julgar um projeto de lei no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público,

devolvê-lo-á à Câmara dos Vereadores para uma nova votação.

ficará obrigado a sancioná-lo.

deve pedir ao Judiciário que anule o projeto.

vetá-lo-á total ou parcialmente.

mandará arquivá-lo.

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Q1161387

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q1161387 Direito Constitucional

Na hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao processo legislativo, esse Parlamentar

terá como opções únicas o voto contrário e o uso da obstrução junto com os Parlamentares do seu partido político.

poderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Superior Tribunal de Justiça, para impedir a aprovação do projeto.

poderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade preventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para paralisar o trâmite do projeto.

nada poderá fazer, a não ser votar contra a aprovação do projeto de lei em plenário.

poderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal, para sustar a tramitação do projeto, por violação do devido processo legislativo.

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Q1161388

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q1161388 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a cassação dos direitos políticos

é vedada.

somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário.

pode ocorrer por ordem da Justiça Eleitoral em casos específicos.

decorre da condenação criminal, transitada em julgado.

é uma pena a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.

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Questões de Concurso Público Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2018 para Analista Legislativo

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