Também dizem respeito à saúde, as ações governamentais que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cabe à FUNAI, com exclusividade, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A internação domiciliar, por ser mais onerosa financeiramente, não é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

É permitida a presença, junto à parturiente, de até dois acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto.