Questões Câmara de Ilha Solteira - SP 2018 para Advogado

Q1841382

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841382 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a

observância de qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.

observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

observância de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

autoridade das decisões do tribunal.

coisa julgada.

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