Questões de Concurso Público Câmara de Campo Limpo Paulista - SP 2018 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917405
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente
no que diz respeito aos Municípios, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917413
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar no
101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), é considerada “empresa estatal
dependente”:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917414
Direito Financeiro
Além da Constituição Federal, são fundamentais para o
subsistema jurídico de direito financeiro no Brasil a chamada
Lei Geral de Orçamentos (LGO), de 1964, e a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000. A respeito destas
leis e de sua eficácia normativa, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917417
Direito Financeiro
Tem sido bastante frequente a execução de atividades
não exclusivas do Estado por meio de parceiras com o
setor privado, especialmente, por meio de instituições
sem fins lucrativos. Do ponto de vista fiscal, essa forma
de atuação atrai a aplicação de regras específicas relativas
à destinação de recursos públicos para o setor privado.
A esse respeito, com base na Lei Complementar
no
101/2000, assinale a alternativa correta.