Questões de Concurso Público Câmara de Campo Limpo Paulista - SP 2018 para Controlador Interno

os impostos concorrentes instituídos pela União Federal mediante lei complementar poderão ter base de cálculo própria de outros impostos já discriminados constitucionalmente.

a fixação da base de cálculo dos tributos pode ser realizada por meio de normas complementares de caráter tributário.

a lei permite que as taxas possuam base de cálculo idêntica à dos impostos.

a modificação da base de cálculo que torne o tributo mais oneroso equipara-se à sua majoração.

a base de cálculo será ad rem quando considerar o valor de mercado de um bem como critério para realizar o cálculo do tributo