Questões ARSESP 2018 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico

Q1094823

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094823 Direito Administrativo

A respeito do contrato administrativo de concessão, é verdade que

concessão comum é aquela que envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.

concessão administrativa é aquela em que a Administração Pública seja usuária direta sem execução de obra e sem fornecimento de serviços.

concessão patrocinada é aquela que envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários.

é permitida a concessão que tenha como objeto único a execução de obra pública.

é permitida a concessão cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.

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Q1094824

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094824 Direito Administrativo

Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que

a contraprestação não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.

as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela vinculação de receitas.

as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública não poderão ser garantidas pela instituição ou utilização de fundos.

o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados pode ser superior a 35 (trinta e cinco) anos, se incluídas as prorrogações.

a contraprestação poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

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Questões de Concurso Público ARSESP 2018 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico

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