Questões de Concurso Público AresPCJ - SP 2018 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |
Q1078467
Legislação Federal
Os municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no âmbito de um Consórcio Público, celebraram um contrato
de rateio, com prazo de duração de 4 anos, que tem por
objeto exclusivo um programa de expansão da rede coletora de esgotos. Considerando a disciplina constante do
Decreto n° 6.017/2007, podemos afirmar corretamente
que o referido contrato de rateio
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |
Q1078473
Legislação Federal
Se a concessionária estiver prestando o serviço público
de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as
normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores
da qualidade do serviço, deverá o poder concedente
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |
Q1078483
Legislação Federal
As contratações, pela Administração Pública, de serviços
de publicidade prestados por intermédio de agências de
propaganda,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |
Q1078487
Legislação Federal
O dever dos órgãos e entidades públicas de promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação em
local de fácil acesso, no âmbito de suas competências,
das informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |
Q1078495
Legislação Federal
Uma determinada empresa pública ingressa com uma
Ação Civil Pública, na primeira Instância Estadual da Comarca em que está sediada, cujo objeto de discussão é
um tributo que vem sendo cobrado pela União. O Objeto
da ação é a discussão sobre a legalidade da criação do
tributo. Foi requerida liminar. O juiz da causa deverá