Questões de Concurso Público TJ-SP 2017 para Juiz Substituto
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Q826756
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a definição de “estabelecimento” contida no
artigo 1.142 do Código Civil e a possibilidade, prevista nos
artigos 1.143 e seguintes, a natureza jurídica desse instituto
jurídico, adotada pelo nosso legislador, é aquela de
Q826757
Direito Econômico
A recusa à venda de bens ou à prestação de serviços em
condições corriqueiras na prática comercial representa,
de acordo com a Lei n° 12.529/2011,
Q826758
Direito Empresarial (Comercial)
Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória
vencida e não paga deverá ser
Q826759
Direito Empresarial (Comercial)
A retirada do sócio de sociedade limitada
Q826760
Direito Empresarial (Comercial)
Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto-lei
n° 911/1969,