Questões de Concurso Público Prefeitura de Marília - SP 2017 para Assistente Social

A relação dos movimentos sociais com o Estado modificou-se substantivamente no início do milênio à medida que as formas de participação direta foram se institucionalizando. A participação social e os processos de descentralização passaram a ocorrer nos espaços construídos no interior da sociedade política, cujos interesses e regras têm sido definidos pelos dirigentes dos órgãos públicos. No entanto, as ações e as conquistas no âmbito do Estado, pelos movimentos sociais, evidenciam que estes continuam interferindo nas políticas públicas por meio da formulação de propostas de programas e mecanismos de

A formulação, o planejamento e o acesso às políticas sociais pressupõem a existência de recursos financeiros que dêem suporte ao poder público no atendimento às demandas da população, bem como à gestão financeira de instrumentos que assegurem a sua democratização e transparência. O financiamento das políticas, no âmbito da Seguridade Social, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social, é definido pela Constituição Federal como de responsabilidade

Uma das vertentes que analisa os movimentos sociais no Brasil entende que a normatização e legitimação dos espaços público-estatais são conquistas desses movimentos, propondo sua participação na agenda dos governos, sempre pautada na ampliação das reformas sociais. Contrapõe-se a essa ideia a vertente que reconhece o conflito social como componente da sociedade capitalista, situando os movimentos sociais no âmbito da ação coletiva, sendo a classe trabalhadora seu principal agente. Nessa linha, a variedade de interesses presentes nos novos movimentos sociais, que emergiram na segunda metade do século XX e início do XXI, confrontam com os movimentos tradicionais, na medida em que seu campo de mobilização e de luta situa-se

A Constituição Federal de 1988 traz importantes inovações para o Brasil, dentre as quais, muitas delas se referem à garantia de direitos dos cidadãos, com vistas a consolidar um regime democrático, após longo período de repressão. Em relação à saúde dos brasileiros, estabelece a Constituição, no artigo 197, que cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por intermédio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Nessa linha, é correto afirmar que as ações e serviços de saúde são

Diferentes sistemas de seguridade são desenvolvidos nas sociedades em geral como forma de proteção social aos seus membros mais vulneráveis. Seja de modo mais simples ou com altos níveis de sofisticação organizacional, tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações, os acidentes e as contingências. A inserção da assistência social na Seguridade Social brasileira aponta para seu caráter de política de proteção social que, junto com a saúde e a previdência social, devem garantir direitos e condições dignas de vida, e devem manter entre si relações de