Questões de Concurso Público Prefeitura de Marília - SP 2017 para Assistente Social

A relação dos movimentos sociais com o Estado modificou-se substantivamente no início do milênio à medida que as formas de participação direta foram se institucionalizando. A participação social e os processos de descentralização passaram a ocorrer nos espaços construídos no interior da sociedade política, cujos interesses e regras têm sido definidos pelos dirigentes dos órgãos públicos. No entanto, as ações e as conquistas no âmbito do Estado, pelos movimentos sociais, evidenciam que estes continuam interferindo nas políticas públicas por meio da formulação de propostas de programas e mecanismos de

A formulação, o planejamento e o acesso às políticas sociais pressupõem a existência de recursos financeiros que dêem suporte ao poder público no atendimento às demandas da população, bem como à gestão financeira de instrumentos que assegurem a sua democratização e transparência. O financiamento das políticas, no âmbito da Seguridade Social, composta pela Saúde, Previdência e Assistência Social, é definido pela Constituição Federal como de responsabilidade

As estratégias de implementação das políticas sociais vão desde um Estado provedor de bens e serviços até um Estado que, por meio das redes de filantropia e solidariedade, responsabiliza a sociedade civil no enfrentamento das expressões da questão social. No caso brasileiro, as políticas sociais estão no centro do embate econômico e político, sendo que a inserção do Brasil no mundo globalizado faz o País dependente das determinações do capital e das potências mundiais hegemônicas. Nesse movimento, a política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando seu caráter fragmentário e emergencial, sempre sustentada pelos interesses particulares dos governos que buscam bases sociais para se manterem, e

Uma das vertentes que analisa os movimentos sociais no Brasil entende que a normatização e legitimação dos espaços público-estatais são conquistas desses movimentos, propondo sua participação na agenda dos governos, sempre pautada na ampliação das reformas sociais. Contrapõe-se a essa ideia a vertente que reconhece o conflito social como componente da sociedade capitalista, situando os movimentos sociais no âmbito da ação coletiva, sendo a classe trabalhadora seu principal agente. Nessa linha, a variedade de interesses presentes nos novos movimentos sociais, que emergiram na segunda metade do século XX e início do XXI, confrontam com os movimentos tradicionais, na medida em que seu campo de mobilização e de luta situa-se

A Constituição Federal de 1988 traz importantes inovações para o Brasil, dentre as quais, muitas delas se referem à garantia de direitos dos cidadãos, com vistas a consolidar um regime democrático, após longo período de repressão. Em relação à saúde dos brasileiros, estabelece a Constituição, no artigo 197, que cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por intermédio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Nessa linha, é correto afirmar que as ações e serviços de saúde são