Questões DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto

Q860716

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público

condiciona a interposição do agravo de instrumento para atacar liminar concedida contra o Poder Público.

deverá ser requerida em cinco dias a contar da decisão que ameaça de lesão a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.

deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.

não prevê recurso da decisão que a conceder, porém, da que negar será cabível agravo.

não está prevista contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.

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