Questões DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto

Q860717

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860717 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao procedimento da ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa correta.

É ação de jurisdição voluntária, destinada a declarar a propriedade, cuja sentença terá efeito ex tunc.

Tratando-se de unidade autônoma situada em condomínio, a citação dos confinantes é dispensada.

Sendo cabível usucapião extrajudicial, não será possível a propositura de ação judicial.

O procedimento é especial e a sentença tem natureza constitutiva.

A citação dos confinantes poderá ser feita pessoalmente ou por edital, se o caso.

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