Questões de Concurso Público CRBio - 1º Região 2017 para Analista - Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810719
Direito Constitucional
Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada
a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle
de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade
do artigo 1° de uma lei estadual e, também, de
constitucionalidade do artigo 2° da mesma lei. Nessa
situação, é correto afirmar que, em tese,