Nos termos da Lei no
13.019, de 31 de julho de 2014,
que institui normas gerais para as parcerias entre a
Administração Pública e organizações da sociedade civil,
é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Com relação à responsabilização administrativa e civil de
pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pela prática de
atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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