Questões de Concurso Público TJ-RJ 2016 para Juiz Substituto

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q613189 Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais
Alternativas
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q613191 Legislação Estadual
O julgamento do pedido principal na representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução do texto, tem eficácia
Alternativas
Respostas
1: C
2: D