Questões Prefeitura de Sertãozinho - SP 2016 para Procurador Municipal

Q690002

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690002 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange à jurisdição contenciosa e voluntária, assinale a alternativa correta.

Tanto na jurisdição voluntária como na jurisdição contenciosa a sentença faz coisa julgada material.

Em geral, nos feitos de jurisdição voluntária aplica-se o princípio da adstrição, da congruência, da correlação, ente outros; e, nos feitos de jurisdição contenciosa, aplica-se o princípio inquisitivo ao proferir a sentença.

Em procedimento de jurisdição voluntária não é possível existir controvérsia entre os interessados.

Enquanto na jurisdição contenciosa a regra é a aplicação do juízo da legalidade estrita, na jurisdição voluntária é possível o julgamento por meio de equidade.

Tanto a jurisdição contenciosa como a voluntária são marcadas pela presença de litígio a ser dirimido pelo juiz, por meio da sentença.

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