Em se tratando de aspectos relativos ao exercício profissional, a reflexão ética tem como objetivo a vida como totalidade, razão pela qual busca contribuir para torná-la mais rica em suas objetivações. Apreender, histórica e criticamente a realidade, pode desvelar as formas de ser ético-morais, as formas fetichizadas da moral e da ética, rompendo com visões preconceituosas, mecanicistas, unilaterais, ampliando as possibilidades de enriquecimento das

Embora visto pela sociedade brasileira como paternalista e extremamente protetor, o ECA contempla vários artigos nos quais não só define ato infracional como também estabelece medidas aplicáveis ao adolescente responsável por sua autoria. No entanto, tais medidas não perdem de vista seu caráter educativo e objetivam, acima de tudo, garantir à criança e ao adolescente a mudança desse cenário para que possam usufruir dos direitos que lhes são garantidos. Neste sentido, conforme determina o artigo 112 do ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar, ao adolescente, as medidas socioeducativas. O § 1º do mesmo artigo define que a medida aplicada ao adolescente levará em conta as circunstâncias, a gravidade da infração e

As vulnerabilidades sociais indicadas pela política de assistência social não se restringem às condições de pobreza, mas incluem as vitimizações, fragilidades e contingências que os indivíduos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida e/ou em decorrência de imposições sociais, econômicas e políticas. Já por riscos, entende-se uma variedade de situações que englobam os riscos naturais, de saúde, econômicos, ambientais, políticos, aqueles ligados ao ciclo de vida e os sociais. Análises sobre a superação das situações de vulnerabilidade e risco apontam para duas direções: a primeira delas trata da intermediação da proteção oferecida pela estrutura estatal e, a segunda, para os diferentes tipos de recursos que as pessoas e famílias possuem como estratégias de resposta aos eventos de risco. Esta segunda direção refere-se 

São vários os espaços destinados ao exercício do controle social. Como espaços obrigatórios, destacam-se o Conselho Tutelar, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, porém outros mecanismos, que uma vez acionados, podem também ser compreendidos como de controle social, como o Ministério Público, o PROCON, entre outros. São instâncias parceiras no exercício do controle social. A possibilidade de criação de conselhos em diferentes instâncias fortalece a descentralização e a participação da população na construção de uma esfera pública

A realização de um estudo social é um processo de trabalho de competência do assistente social. Sua finalidade é conhecer e interpretar uma dada realidade social na qual se insere o objeto da ação profissional. O registro desse estudo, contendo as conclusões e o parecer do profissional, concretiza-se por meio de um relatório social ou de um laudo social. Importa destacar que o Serviço Social constitui-se pelas dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa, que interagem enquanto mediações presentes na prática profissional. Nesse sentido, o profissional deve ter clareza de que documentos como relatórios, laudos e pareceres sociais são registros reveladores dessas dimensões que são documentadas em sua objetividade, porém, também revelam aspectos