Questões de Concurso Público Prefeitura de Rosana - SP 2016 para Procurador do Município

a nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição, impedimento ou suborno do juiz.

caberá apelação da decisão que anula o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.

a nulidade do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, poderá ser arguida logo depois que ocorrer ou por ocasião da interposição do recurso.

a incompetência do juízo anula os atos ordinatórios e decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.