Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Claro - SP 2016 para Professor de Educação Básica II - Educação Especial

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabelece que é responsabilidade do Estado garanti-lo. Assim, determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia