Questões Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Técnologo em Gestão Ambiental

Q1192289

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192289 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

os eventos hidrológicos críticos de origem natural não são elencados nas propostas de minimização de impacto quanto ao consumo de água pela população.

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é direcionado às indústrias de transformação de necessidades básicas.

a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas somente quando houver excesso desse recurso.

a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do setor privado, dos usuários e das comunidades.

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Q1192312

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192312 Direito Ambiental

Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

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