Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Procurador Municipal

adotou o modelo legislativo de segunda geração de combate ao crime de lavagem de dinheiro, visto prever rol taxativo de crimes antecedentes.

permite ao Juiz reduzir ou deixar de aplicar a pena ao autor que colaborar espontaneamente, prestando esclarecimentos que conduzam à identificação de autores, coautores e partícipes, a qualquer tempo.

permite à Autoridade Policial e ao Ministério Público o acesso direto a documentos relativos a movimentações bancárias de investigados por crime de lavagem de dinheiro.

estabelece ser de competência da Justiça Federal a apuração e julgamento do crime de lavagem de dinheiro.

prevê a modalidade da lavagem de dinheiro culposa.