Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais
relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
Os direitos meta ou transindividuais são classificados
em difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Assinale a alternativa que traz um exemplo de
afronta a um direito difuso.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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