Questões Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Procurador Municipal

Q1191531

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191531 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em se tratando de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sendo a Fazenda Pública de Presidente Prudente interessada, quanto à Administração, assinale a alternativa correta.

Deverá integrar a lide como litisconsorte passivo facultativo, nos mesmos moldes que a ação popular.

Integrará a lide como litisconsorte ativo necessário, devendo alterar a inicial para indicar as provas que pretende produzir.

Poderá integrar a lide como litisconsorte passivo, por não ter impedido o ato, desde que haja prova hábil de sua omissão comissiva.

Como litisconsorte ativo necessário, fará alterações na inicial para complementação do ressarcimento do patrimônio público.

Poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

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Q1191574

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerar-se-á afastado do cargo, definitivamente, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente, o prefeito denunciado, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia, desde que declarado, pelos membros da Câmara, por, no mínimo,

maioria simples.

maioria absoluta.

1/3.

2/3.

3/5.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Procurador Municipal

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