Questões de Concurso Público Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759828
Direito Tributário
Assinale a alternativa que está em consonância com as
súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759856
Direito Tributário
O convento das Irmãzinhas de Santo Afrânio alugou parte
de suas instalações para uma escola particular pelo
valor de R$ 3.000,00 por mês. O produto do aluguel é
destinado a uma creche que o convento mantém para
crianças carentes que nela recebem educação formal, religiosa
e alimentação. A prefeitura do município onde se
localiza o convento, contudo, está a lhe exigir o imposto
predial e territorial urbano. A exação, em tal situação, é
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759858
Direito Tributário
A empresa Alfa atua no ramo de locação de veículos e incorporou
um imóvel no valor de R$ 1.000.000,00 ao seu
patrimônio em realização de capitais. Por conta dessa
operação viu-se forçada a recolher aos cofres públicos
o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pela
alíquota de 4% sobre o valor do bem. Inconformada, a
empresa ingressou com ação de repetição de indébito
pela qual objetiva a repetição do valor que entende indevido.
Essa ação é de ser julgada