Questões Prefeitura de Alumínio - SP 2016 para Procurador Jurídico

Q689245

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689245 Direito Eleitoral

Quanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.

É posterior à criação do ato legislativo que trate do assunto em pauta.

É convocado mediante decreto legislativo.

Considera-se inviável para discussão de matéria administrativa.

Caberá ao Congresso Nacional fixar a data dessa consulta popular.

Será considerado aprovado ou rejeitado por maioria absoluta.

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Q689246

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689246 Direito Eleitoral

Sobre o sistema eleitoral brasileiro e a filiação partidária, assinale a alternativa correta.

Estão permitidas as candidaturas avulsas, desde que o candidato esteja no gozo de seus direitos políticos.

Para concorrer a cargo eletivo, a filiação partidária deverá ocorrer, pelo menos, um ano antes do pleito.

Para se desligar de partido, o filiado deve comunicar por escrito o órgão de direção municipal e o Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

Na existência de dupla filiação partidária, ambas são consideradas nulas para todos os efeitos.

Não perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, exceto se concorrer a cargo no executivo.

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