permitir o acesso das autoridades sanitárias ao ambiente de trabalho, desde que a visita seja previamente agendada.

arcar com 70% dos custos com estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos de ambiente de trabalho, rateando os 30% restantes entre os funcionários.

determinar quais funcionários serão os representantes nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

comunicar, dentro de 30 dias, à autoridade sanitária a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador e solicitar ao órgão público competente a correção dos mesmos.

dar ampla informação aos trabalhadores e às Comissões de Prevenção de Acidentes sobre os riscos aos quais estão expostos.

proteção contra agressões por invasores.

prevenção de intoxicações.

proteção contra as enfermidades crônicas.

redução dos fatores de estresse psicológico e social.

prevenção de acidentes.